Art.10º- O empreendedor individual, João Domingos Soares de Oliveira, cujo nome fantasia é, FAM - Faculdade Manancial (Instituto Teológico e Secular), é inscrito na Receita Federal, pelo CNPJ: 14.746.708/0001-09.

Art.11º - Todos os parceiros, membros da diretoria, professores, alunos e outros que de forma direta, ou indireta tenha alguma ligação conosco estão obrigados ao cumprimento das disposições da Lei e deste Regulamento.